Documentos obrigatórios

Os laudos que a lei exige — e a fiscalização cobra

Trinta documentos técnicos com base legal, público obrigado e periodicidade. Filtre por área ou busque pelo nome do laudo, pela NR ou pela NBR. Emitimos todos, com ART registrada.

Documento Base legal Quem é obrigado Periodicidade Exigência
PGR + Inventário de RiscosPrograma de Gerenciamento de Riscos com plano de ação e cronograma de implantação.Segurança NR-01 Toda empresa com empregados Revisão a cada 2 anos (3 com SGSST) Obrigatório por lei
PCMSOPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional, coordenado com o PGR.Segurança NR-07 Toda empresa com empregados Anual Obrigatório por lei
LTCATLaudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho — base do PPP e do eSocial.Segurança Lei 8.213/91IN INSS 128/2022 Empresas com exposição a agentes nocivos Atualizar a cada alteração do ambiente Obrigatório por lei
Laudo de InsalubridadeCaracteriza a exposição e fundamenta o adicional de 10%, 20% ou 40%.Segurança NR-15 Empresas com agentes insalubres Revisar a cada mudança de condição Obrigatório por lei
Laudo de PericulosidadeFundamenta o adicional de 30% — inflamáveis, energia, radiação, segurança patrimonial.Segurança NR-16 Empresas com atividade perigosa Revisar a cada mudança de condição Obrigatório por lei
AEP / AET — ErgonomiaAvaliação Ergonômica Preliminar e Análise Ergonômica do Trabalho.Segurança NR-17 Toda empresa com empregados AEP contínua · AET quando indicada Obrigatório por lei
Avaliações ambientais quantitativasRuído, calor (IBUTG), poeira, agentes químicos, vibração e iluminância com equipamento calibrado.Segurança NHO-01NHO-06NHO-09 Empresas com exposição ocupacional Anual, dentro do PGR Renovação periódica
PPP e eventos do eSocialS-2210, S-2220 e S-2240 alimentados a partir do LTCAT.Segurança IN INSS 128/2022 Toda empresa com empregados Contínuo Obrigatório por lei
Prontuário das Instalações ElétricasDiagramas, procedimentos, laudos complementares e plano de ação consolidados.Elétrica NR-10 Instalações acima de 75 kW Manter atualizado · revisão anual Obrigatório por lei
Laudo de SPDAInspeção e laudo do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.Elétrica NBR 5419 Edificações com SPDA instalado 1 a 3 anos conforme nível de proteção Renovação periódica
Laudo de aterramentoMedição de resistência de terra, continuidade e adequação das malhas.Elétrica NBR 5410NBR 5419 Toda instalação elétrica Anual Renovação periódica
Termografia de painéisInspeção termográfica de quadros, barramentos e conexões com matriz de criticidade.Elétrica NBR 15572 Exigido por seguradoras e auditorias Semestral ou anual Renovação periódica
Estudo de curto-circuito e seletividadeCoordenação e ajuste de proteções, memorial de cálculo e ART.Elétrica NBR 5410NBR 14039 Instalações de BT e MT A cada alteração da instalação Obrigatório por lei
Análise de arco elétricoEnergia incidente, etiquetagem de painéis e definição de EPI por zona de risco.Elétrica NFPA 70EIEEE 1584 Instalações energizadas A cada alteração da instalação Obrigatório por lei
Laudo de conformidade elétricaAtestado técnico da instalação para seguradora, banco ou processo licitatório.Elétrica NBR 5410NR-10 Solicitado por seguro, banco e editais Sob demanda · renovação anual Exigido por terceiros
PMOCPlano de Manutenção, Operação e Controle dos sistemas de climatização.Mecânica Lei 13.589/2018Port. MS 3.523/98NBR 16401-1/2/3NBR 14679 Ambientes de uso público e coletivo climatizados Laudo com validade de 12 meses · execução mensal Obrigatório por lei
Laudo de Qualidade do Ar InteriorFungos, CO₂, temperatura, umidade relativa e material particulado.Mecânica RDC ANVISA 09/2003NBR 16401-3 Ambientes climatizados de uso coletivo Semestral Renovação periódica
Inspeção de caldeirasExame interno, externo, teste hidrostático, prontuário e registro de segurança.Mecânica NR-13 Operadores de caldeira Conforme categoria definida na NR-13 Obrigatório por lei
Inspeção de vasos de pressãoCategorização, prontuário, plano de inspeção e ART.Mecânica NR-13 Vasos de pressão e tubulações Conforme categoria definida na NR-13 Obrigatório por lei
Apreciação de risco de máquinasCategoria de segurança, projeto de proteções e laudo por equipamento.Mecânica NR-12NBR ISO 12100 Toda máquina e equipamento A cada alteração · revisão periódica Obrigatório por lei
Laudo de estanqueidade de gásTeste de estanqueidade da rede de GLP ou gás natural.Mecânica NBR 15526 Instalações prediais e industriais de gás A cada 5 anos ou exigência do Bombeiro Renovação periódica
Laudo de ventilação e exaustãoVazão, captação na fonte e renovação de ar em ambientes industriais.Mecânica NR-09NBR 14518 Cozinhas industriais, indústria, laboratórios Anual Renovação periódica
Laudo de Inspeção PredialDiagnóstico sistêmico da edificação com matriz de criticidade e plano de manutenção.Civil NBR 16747 Condomínios e edificações — leis municipais 1 a 5 anos conforme tipologia Renovação periódica
Projeto de PPCI e AVCBProjeto de prevenção e combate a incêndio e acompanhamento até a vistoria.Civil IT do Corpo de Bombeiros Toda edificação não residencial Renovação a cada 1 a 5 anos Renovação periódica
Laudo de estabilidade estruturalCapacidade de carga, estabilidade e conformidade da estrutura.Civil NR-18NBR 6118 Obras, galpões e estruturas em uso Anual em obra · sob demanda em uso Obrigatório por lei
Laudo de avaliação de imóvelValor de mercado para banco, inventário, ação judicial ou negociação.Civil NBR 14653 Bancos, cartórios e ações judiciais Sob demanda Exigido por terceiros
Vistoria cautelar de vizinhançaRegistro do estado dos imóveis lindeiros antes do início da obra.Civil NBR 12722 Toda obra com vizinhança Antes e após a obra Exigido por terceiros
Laudo de patologias construtivasFissuras, infiltração, corrosão de armadura e recalque, com plano de recuperação.Civil NBR 9575NBR 6118 Condomínios, seguradoras e incorporadoras Sob demanda Exigido por terceiros
Laudo de acessibilidadeConformidade de rotas, sanitários e sinalização para habite-se e licitação.Civil NBR 9050 Edificações de uso público e coletivo Exigido no habite-se e em editais Exigido por terceiros
Perícia e assistência técnicaAssistente técnico em perícia judicial trabalhista, cível e securitária.Civil CPC art. 465CLT art. 195 Escritórios, empresas e seguradoras Conforme prazo do processo Exigido por terceiros
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